Stay Period: Você sabe o que é o Stay Period na Recuperação Judicial?

O stay period é um prazo de 180 dias, contados a partir do deferimento da Recuperação Judicial, em que ficam suspensas ações e execuções contra a empresa em crise. Esse período pode ser prorrogado, desde que autorizado pelo juiz.

Principais Efeitos:

• Suspensão de Cobranças e Execuções: Credores não podem executar dívidas ou penhorar bens da empresa, garantindo sua continuidade operacional;

• Proteção do Patrimônio: Impede bloqueios e alienações de ativos essenciais, exceto para créditos extraconcursais;

• Execuções Contra Sócios e Avalistas Continuam: O benefício não se estende a garantidores, permitindo que credores os cobrem normalmente;

• Possibilidade de Prorrogação: O prazo pode ser estendido por mais 180 dias se a empresa cumprir suas obrigações e não atrasar a votação do plano;

• Exceções: Execuções fiscais e créditos não sujeitos à recuperação judicial seguem seu curso normal.

O stay period concede fôlego para a empresa negociar com credores e viabilizar sua recuperação.

A Mognon Advogados é especialista na defesa dos direitos do devedor, possuindo uma equipe multidisciplinar altamente qualificada para assessorar a sua empresa nas mais diversas demandas jurídicas.