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Recupere Tributos sobre Gorjetas

Mognon Advogados
6 de mar.
1 min de leitura

O STJ reafirmou que gorjetas não devem compor a base de cálculo de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ, pois são destinadas aos funcionários e não configuram receita da empresa.

Com essa decisão, estabelecimentos que recolheram tributos sobre gorjetas nos últimos 5 anos podem recuperar esses valores por meio de restituição ou compensação tributária.

🔎 Se sua empresa se enquadra nessa situação, entre em contato para avaliar a possibilidade de recuperar esses créditos!

A Mognon Advogados é especialista na defesa dos direitos do devedor, possuindo uma equipe multidisciplinar altamente qualificada para assessorar a sua empresa nas mais diversas demandas jurídicas.

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