Recuperação de valores de ISSQN pagos a maior
- Mognon Advogados
- há 3 horas
- 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Tema 118, que discute a incidência do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Mas atenção: o adiamento não suspende o prazo para recuperar valores, e é exatamente aqui que está a oportunidade.
A tese é simples: o ISS não é receita da empresa, mas apenas um valor repassado ao município. Por isso, não deveria compor a base de cálculo do PIS/COFINS. Se confirmada, abre espaço tanto para a redução da carga tributária quanto para a recuperação de valores pagos indevidamente.
O ponto mais importante é prático: a recuperação está limitada aos últimos 5 anos.
Ou seja, a cada mês que passa, parte desses valores deixa de ser recuperável de forma definitiva.
Mesmo assim, muitas empresas ainda aguardam o julgamento, e esse é o maior erro estratégico neste momento.
Além da prescrição, existe outro fator decisivo: a modulação de efeitos.
Mesmo em caso de decisão favorável, o STF pode limitar o direito de recuperação apenas às empresas que já tiverem ação ajuizada antes do julgamento final, padrão que já foi adotado em outras teses relevantes.
Na prática, isso muda tudo.
Empresas que se antecipam podem:
✔ Recuperar valores dos últimos 5 anos, com correção pela Selic;
✔ Reduzir a carga tributária futura;
✔ Se proteger de eventuais limitações impostas pelo STF.
O julgamento está indefinido. Mas a janela de oportunidade está aberta, e diminuindo.
Quem age agora preserva o passado e maximiza o ganho. Quem espera corre o risco de simplesmente perder parte desse valor.
Ainda há tempo, mas nesse cenário, tempo literalmente se transforma em dinheiro perdido.
A Mognon Advogados atua de forma estratégica na recuperação de créditos tributários e na redução da carga tributária, avaliando com precisão o potencial envolvido e estruturando a melhor forma de assegurar esses valores.
Neste cenário, não se trata apenas de acompanhar o julgamento, mas de agir enquanto ainda há tempo para preservar um crédito que pode se perder com o tempo.
Comentários