Determinado o bloqueio judicial: E agora?

Quando a empresa está em crise, um dos pontos que gera grandes transtornos é a determinação do bloqueio de valores em conta corrente, que ocorre devido a um processo judicial de natureza cível, fiscal ou trabalhista.

Nenhum bloqueio judicial acontece sem motivo, nem pode ser realizado pelo próprio banco sem ser solicitado por um juiz. O correntista é notificado sobre a existência da ação de cobrança, mas não é previamente informado sobre a data em que o bloqueio ocorrerá.

Este bloqueio é feito pelo Bacen, que informa ao juiz todas as contas existentes do CNPJ, podendo ocorrer também nas contas atreladas ao CPF dos sócios.

O valor necessário para o pagamento de salários não pode ser bloqueado, sendo essa medida discutível, o que possibilita o bloqueio parcial de valores ou até mesmo a liberação total do numerário.

A Mognon Advogados é especialista em Gestão de Crise e Reestruturação Societária. Conte com profissionais altamente capacitados para enfrentar os problemas jurídicos da sua empresa.